VEREADORES DO PREFEITO PREJUDICAM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

Dia 02 de junho de 2009, na última sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Poções foi debatido e votado o Projeto de Lei nº 13/2009 que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias no município de Poções.
O Projeto de Lei recebeu uma emenda do Vereador João Bonfim garantindo aos Agentes de Combate as Endemias o direito a insalubridade de 30%, que a seleção pública só seria realizada depois do julgamento da Justiça e que curso introdutório seria opcional caso eles tivessem que se submeterem a uma nova seleção pública.

Contrariando os anseios dos Agentes de Combate as Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, os Vereadores Otoniel Santos Filho, Vilmar Silva Leite, João Alves dos Santos, Clemente da Silva Chaves, Gircélio Nascimento Mascarenhas e Maria Ziza votaram contra a emenda do Vereador Bonfim que contemplava a categoria e apresentaram uma subemenda que é um verdadeiro retrocesso na vida profissional dos agentes.

A proposta aprovada pelos Vereadores do Prefeito na última sessão é uma aberração. Ela altera a concessão do adicional de insalubridade previsto no artigo 113 da Lei Municipal 689 de 31.05.2001 que é de 30% e substitui pela Lei 6.514 de 22.12.1977 determinando que o adicional de insalubridade seja de 40%, 20% ou 10%. E o pior, retira do texto do artigo 11 alínea f, impedindo a Secretaria de Saúde de punir o agente que apresentar embriaguez habitual ou em serviço.