NOTÍCIAS DO PARLAMENTO MUNICIPAL Nº XVIII

PREFEITO PAGA REAJUSTE RETROATIVO SEM CONSIDERAR VANTAGENS E PREJUDICA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Depois de vários encontros e desencontros, o movimento sindical e a Prefeitura Municipal de Poções chegaram a um entendimento quanto ao reajuste salarial 2009. Em reunião realizada dia 27 de junho ficou acertado o pagamento de 5,92% retroativo a março e a concessão de um auxílio aos professores. A primeira reunião que debateu o auxílio não avançou e decepcionou muita gente. Para piorar a situação o pagamento do retroativo foi creditado a menor. Alguns professores deixaram de receber mais de 30 reais, isso porque o Executivo pagou os 5,92% ignorando atividade complementar, regência de classe e tempo de serviço; vantagens cujos valores são definidos a partir do salário base.

Diante de reclamações dos professores, dia 03 de agosto de 2009, o Vereador João Bonfim apresentou indicação para adequar o pagamento levando em consideração as vantagens percebidas pelos servidores. Todos os Vereadores aprovaram a matéria e o pagamento deve ser ajustado para evitar maiores perdas. O Parlamentar disse ainda que é preciso atenção e cuidado na hora de fazer as contas, pois para quem já ganha pouco o pouco que se tira faz muita falta. Ele espera que o valor retido do mês anterior seja devolvido e que o gestor defina logo o pagamento do auxílio aos profissionais de educação. E afirmou: “O acordo firmado foi condicionado ao pagamento do auxílio, se o auxílio não for garantido o acordo está sendo quebrado”.

VEREADOR COBRA O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Poções, realizada dia 04.08.2009, foi aprovado outra indicação do Vereador João Bonfim solicitando urgência no pagamento dos servidores que estão com seus salários atrasados. Bonfim disse que quem trabalha tem compromisso e precisa receber em dia, pois tem contas a pagar e tem filhos para sustentar. Boa parte dos servidores sem receber ganha salário mínimo. Se o ganho é pouco quando atrasa fica menor ainda, já que, na maioria das vezes, costuma se cobrar juros pelo atraso. O artigo 106, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Poções define que, em caso de atraso, os salários devem ser corrigidos, o que geralmente não acontece. Numa gestão que se inicia é muito comum o titular da pasta diversificar suas ações na expectativa de resolver problemas que, há muito tempo, maltrata a população. Neste caso, algumas medidas a serem adotadas pelo gestor precisam de maturação e, em determinadas situações, é necessário considerar as metas de curto, médio e longo prazo. Porém, se tem algo que não pode ficar para depois é o pagamento do salário dos servidores.

CÂMARA APROVA INDICAÇÃO EM DEFESA DO ENQUADRAMENTO E CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS

Dia 03 de agosto de 2009, o Vereador João Bonfim apresentou indicação solicitando a adoção de medidas administrativas para acabar com as irregularidades na contratação de professores que estão ministrando aulas utilizando o nome de um profissional da rede municipal de ensino. Segundo a diretora da APLB – Sindicato Poções, o arranjo é feito da seguinte forma: um professor efetivo empresta seu nome para que um outro trabalhe e o salário é creditado na conta do titular que repassa ao preposto.

Para o Vereador do PT tal prática coloca em risco a reputação dos profissionais de educação e penaliza todos os professores que almejam ampliar sua carga horária de 20 para 40 horas e impede que os concursados sejam convocados para o exercício da profissão. Disse ainda que esse jeitinho macula a imagem do servidor efetivo, põe em dúvida a lisura da Secretária de Educação e revela conivência do gestor que se elegeu dizendo que ia por fim aos erros do passado. A indicação foi aprovada por todos os Vereadores presentes.

RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA LIVRE DE SEGURANÇA PÚBLICA REALIZADA EM POÇÕES APONTA OS PRINCIPAIS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS

A Conferência Livre de Segurança Pública realizada no dia 31 de julho de 2009, foi construída e coordenada pela Câmara de Vereadores de Poções e pelo Conselho Municipal de Segurança Pública de Poções e contou com a participação de vários seguimentos da sociedade civil, do Poder Executivo e dos profissionais que atuam na segurança pública do Município. Cada entidade representada na mesa apresentou sua impressão sobre a segurança pública tomando por base os eixos temáticos e foram quase que unânimes ao admitirem que o modelo de segurança em vigor não atende às expectativas da população.

Para os expositores os maiores desafios a serem enfrentados são: a situação dos presos nas cadeias públicas; a lentidão da justiça no encaminhamento dos processos, a carência de pessoal, principalmente de juízes, promotores e defensores públicos; a falta de material e equipamentos (viaturas, combustível, efetivo), a proliferação do uso de drogas, o desajuste familiar, a falta de espaços e de políticas de cultura e lazer, o limitado e seleto mercado de trabalho. Todas as pessoas que se pronunciaram admitiram que resolver o problema da segurança pública não é tarefa fácil e depende muito da participação da sociedade. Mas, se o Estado não ocupar o seu espaço e se os órgãos e profissionais que atuam na área não recuperarem a credibilidade junto ao povo qualquer política pode se tornar ineficaz.

Para o Vereador João Bonfim, autor do requerimento e coordenador do evento, o debate foi muito rico e esclarecedor pela pluralidade de ideias, pelos questionamentos apresentados e pelas divergências afloradas durante a participação do público presente. As sugestões aprovadas na Conferencia Livre de Segurança Pública de Poções serão enviadas a coordenação nacional para serem acrescentadas ao caderno de propostas a ser discutido na Conferencia Nacional de Segurança Pública – 1ª CONSEG, que será realizada em Brasília de 27 a 30 de agosto de 2009.