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quinta-feira, 7 de abril de 2011

TCM MULTA O PREFEITO LUCIANO POR IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE 2009

tcmAtravés do Parecer Prévio Nº 518/10 - de 21 de outubro de 2010, opinando pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, sobre as contas da Prefeitura Municipal de Poções, relativas ao Exercício financeiro de 2009; o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM Bahia aponta algumas irregularidades; sendo a mais grave, a despesa com pessoal que atingiu 58,53% da receita corrente líquida, uma constatação contábil inexplicável se levarmos em consideração a política salarial de arrocho praticada pelo atual gestor durante o exercício de 2009. Nesse sentido, a única explicação para que tal situação tenha ocorrido, está intimamente relacionada ao inchaço da máquina pública para contemplar aliados e apadrinhados políticos do Prefeito.

O TCM não mencionou em seu parecer os repasses de recursos a OSCIP Amigo Social, os gastos com combustível, o volume de recursos pagos em diárias, não opina sobre as licitações e contratação de serviços sem licitação como o emblemático caso da LOCAR, que passou a prestar serviços a Prefeitura de Poções na coleta de lixo, enquanto o caminhão compactador adquirido pelo Prefeito anterior ficava estacionado e enferrujando no almoxarifado.

PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES E CARGOS DE CONFIANÇA
R$ 242.455,84
PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO LUCIANO MASCARENHAS
R$ 110.801,80
PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS
R$ 145.194,35
PAGAMENTO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS
R$ 468.697,34
PAGAMENTO DE CONSULTORIAS E/OU ASSESSORIAS
R$ 307.058,00
PAGAMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS
R$ 311.747,42
PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL AO POSTO AMÉRICA
R$ 885.729,69
PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A OSCIP – AMIGO SOCIAL
R$ 3.521.228,46
PAGAMENTO A EMPRESA LOCAR (coleta de lixo e limpeza urbana)
R$ 348.569,44
PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR A COOPETRAM
R$ 793.076,29
PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR A TRANSCOPS
R$ 1.286.710,70
O parecer não toca nas consultorias que sugam boa parte dos recursos públicos sem qualquer retorno palpável que contemple melhoria da qualidade de vida da população e, sobre os convênios com as cooperativas que fazem o transporte escolar o TCM-BA não pautou uma linha. Também não questionou o volume de recursos destinados ao pagamento de alugueis de imóveis e veículos, nem atentou para a soma de dinheiro destinada ao pagamento de serviços mecânicos e peças para veículos. O quadro ao lado retrata o volume de recursos destinados ao pagamento de despesas questionáveis e justifica nossa preocupação no tocante aos itens constantes das contas da Prefeitura Municipal de Poções ausentes do parecer.

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