Juventude petista no Congresso do partido. (Foto Cristiano Silva - PT)
Projeto segue para o Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.
Com diretrizes e princípios para elaboração de políticas
públicas para a população de 15 a 29 anos, o Estatuto da Juventude foi
aprovado na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 4529/04) na última
quarta-feira. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
Foram sete anos de tramitação até a aprovação da proposta, que
garante aos jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos
artísticos, de entretenimento e lazer em todo o território nacional.
Esse benefício já era colocado em prática em alguns estados, mas não
havia lei federal que o garantisse.
O Estatuto prevê ainda o direito à meia-passagem para estudantes de
15 a 29 anos em ônibus interestaduais e intermunicipais, direito que
ainda depende de regulamentação “A meia-passagem dependerá de lei
estadual ou municipal”, ressaltou o líder do governo na Câmara, o
deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).
A aprovação do Estatuto foi possível após acordo com a bancada
evangélica para incluir “a diversidade de valores e crenças” no trecho
que trata do direito à orientação sexual e da inclusão de temas
relacionados à educação sexual no currículo escolar. “A juventude não
significa ter um único padrão. Nós temos várias juventudes e o Estatuto
contempla isso, o espaço para a vivência da diversidade” – comentou a
deputada Érika Kokay (PT/DF). Temas como consumo de álcool, drogas e
doenças sexualmente transmissíveis também farão parte do conteúdo
escolar a ser abordado pelos professores.
(Jamila Gontijo – Portal do PT)
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