O Tribunal de Contas dos Municípios votou, na última terça-feira, 6, pela reconsideração das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista relativas ao exercício de 2010.
A relatoria emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação das contas. Na reconsideração, a Prefeitura comprovou o investimento total de R$ 77.843.598,10 na manutenção e desenvolvimento do ensino, representando o percentual de 25,02%, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição Federal. Também foi descaracterizada a irregularidade relativa à abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação em fontes específicas, no montante de R$ 5.230.435,09, sem suporte financeiro para as despesas.
Quanto ao apontamento envolvendo a existência de déficit orçamentário da ordem de R$ 14.221.672,74, a relatoria constatou que na verdade, há um superávit de R$ 18.665.705,03. Já que o valor da despesa realizada foi de R$ 299.328.380,20 conforme demonstrado no Balanço Orçamentário, enquanto a receita totalizou R$ 317.994.085,23. (Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista)
A relatoria emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação das contas. Na reconsideração, a Prefeitura comprovou o investimento total de R$ 77.843.598,10 na manutenção e desenvolvimento do ensino, representando o percentual de 25,02%, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição Federal. Também foi descaracterizada a irregularidade relativa à abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação em fontes específicas, no montante de R$ 5.230.435,09, sem suporte financeiro para as despesas.
Quanto ao apontamento envolvendo a existência de déficit orçamentário da ordem de R$ 14.221.672,74, a relatoria constatou que na verdade, há um superávit de R$ 18.665.705,03. Já que o valor da despesa realizada foi de R$ 299.328.380,20 conforme demonstrado no Balanço Orçamentário, enquanto a receita totalizou R$ 317.994.085,23. (Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista)
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