NOTÍCIAS DO PARLAMENTO MUNICIPAL XII

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER A SITUAÇÃO DAS NASCENTES DA BARRAGEM DE MORRINHOS

Dia 22.06.2009, em sessão ordinária, os Vereadores João Bonfim Cardoso Cerqueira, Gircélio Nascimento Mascarenhas e Clemente da Silva Chaves requereram a realização de uma Audiência Pública próximo as nascentes da Barragem de Morrinhos para debater e definir medidas e ações a serem implementadas pelo Poder Público no intuito de preservar e garantir o abastecimento de água.

Para maior amplitude e alcance das iniciativas apresentadas e aprovadas, serão convidados representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Religioso e sociedade civil organizada dos Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Iguaí. Conforme sugestão apresentada na última missa das nascentes, ficou definido o dia 05 de julho de 2009, às 9:00 horas da manhã no Timorante para realização desta Audiência.

RELATOR DA LDO 2010 CONVOCA REUNIÃO PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PREFFEITO LUCIANO

Estamos prestes a discutir e deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2010, proposta pelo Prefeito Luciano Mascarenhas. Esta peça, de iniciativa do gestor, apresenta fundamentos e perspectivas do seu governo para ordenar a elaboração do Orçamento 2010, definindo e pautando as políticas que pretende desenvolver para atender os anseios da população.

Por se tratar de um governo que está no seu primeiro ano de mandato, faz-se necessário uma conversa preliminar com representantes do Executivo para que os Vereadores possam expressar suas preocupações quanto a discussão e votação da LDO, tomando por base o que tem sido discutido e deliberado em exercícios anteriores, pois, muito do que foi discutido e votado pelo Legislativo não chegou a ser executado.

Para evitar constrangimento e decepções, precisamos chegar a um entendimento para definir antecipadamente o que é possível, pois, os Vereadores e os munícipes não estão mais dispostos a continuar apresentando e aprovando emendas que não são realizadas. As reuniões devem definir o que o gestor pretende acatar e fazer acontecer, considerando as emendas do Legislativo e das Audiências Públicas.

VEREADORES APRESENTAM EMENDAS A LDO 2010

Depois de duas reuniões realizadas nos dias 18 e 19 de junho de 2009, os Vereadores João Bonfim Cardoso Cerqueira, Otoniel Santos Filho, Vilmar Silva Leite, João Alves dos Santos, Nelson Machado Correia, Gircélio Nascimento Mascarenhas, Joaquim Alves Moreno e Clemente da Silva Chaves, resolveram apresentar conjuntamente várias emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tendo como horizonte garantir ao Poder Legislativo sua prerrogativa de acompanhar, fiscalizar e orientar de forma eficiente às ações e as políticas a serem adotas pelo gestor durante o exercício financeiro de 2010.

O projeto de Lei nº 11/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, recebeu emendas aditivas e supressivas, ajustando ou modificando o texto para que a Câmara de Vereadores de Poções possa monitorar a execução orçamentária. O entendimento dos parlamentares é que; sendo o Legislativo a verdadeira expressão dos anseios populares, este deve se posicionar com firmeza para que a população mais carente seja priorizada quando da realização de obras, serviços e programas sociais.

Na primeira reunião contamos com a participação do contador da Prefeitura Gileno Guimarães Fernandes e do Secretário de Finanças Robson Nery. Apesar das divergências que ficaram evidentes nas abordagens sobre os dispositivos constantes da LDO 2010, estes se mostram receptivos as posições dos Vereadores sobre as mudanças que seriam efetuadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias com o intuito de preservar a autonomia e participação do parlamento municipal nas alterações que por ventura o Orçamento 2010 venha sofrer.

CHEFE DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DE POÇÕES É CONVOCADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

Todos os meses alguns Vereadores vão a 5ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM em Vitória da Conquista para fazer um estudo das Contas da Prefeitura Municipal de Poções. Nestas visitas, os Edis têm feito anotações sobre contratos, convênios e despesas que deveriam ser mencionadas no Relatório do Controle Interno e não constam.

Diante dessa lacuna, o Chefe do controle interno foi convocado para comparecer a Câmara de Vereadores e prestar esclarecimentos sobre alguns aspectos do relatório. Com essa iniciativa o Legislativo Municipal de Poções busca dirimir dúvidas e obter informações que não constam dos relatórios divulgados nos últimos quatro messes do ano de 2009.

Por se tratar de uma instância importantíssima dentro da administração pública, conforme podemos verificar numa palestra do Advogado Jackson Costa Veiga durante o 1º Seminário sobre administração pública, a Câmara de Vereadores de Poções precisa melhorar sua sintonia com Departamento de Controle Interno da Prefeitura de Poções.

CHEFE DO CONTROLE INTERNO NÃO RESPONDE AS INDAGAÇÕES DO VEREADOR BONFIM SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES

Dia 22 de junho de 2009, compareceu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores o Sr. Dagnan Fernando da Silva Ramos – Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Poções, para prestar esclarecimentos sobre alguns dados apresentados no Relatório do Controle Interno. Na oportunidade o Vereador João Bonfim, autor do requerimento de convocação, apresentou alguns questionamentos referente às contas do município.

Bonfim quis saber sobre o crescimento da receita orçamentária estabelecendo um paralelo entre previsão e a arrecadação, e afirmou que a Prefeitura arrecadou mais do que o previsto e que não estava entendendo as reclamações do Executivo quanto a queda de receita. O Vereador também pautou a dívida do município com o INSS, a redução das dotações alocadas na Secretaria de Ação Social nos programas de apoio ao idoso, a criança, aos deficientes, a profissionalização e incentivo ao esporte, dentre outros.

Ao final Bonfim questionou o chefe do controle interno sobre o fato do Poder Executivo não está investindo mensalmente os 25% em Educação e os 15% em Saúde como determina a Constituição Federal. Para o Edil toda vez que o gestor não aplica o montante definido em lei é a sociedade quem sai prejudicada. E arrematou: “Quando algum recurso, por menor que seja, demora ou deixa de ser aplicado, alguém perde e o atendimento não chega com a qualidade que a população almeja”.

Ao fazer uso da palavra, o chefe do controle interno esclareceu as atribuições de sua pasta, disse que seu relatório é fruto das informações que chegam das secretarias e departamentos da Prefeitura e, que, as questões levantadas pelo Vereador eram pertinentes, entretanto as respostas deveriam ser apresentadas pelo corpo técnico da Prefeitura e, que, naquele momento, não estava munido das informações necessárias para apresentar os esclarecimentos e se colocou a disposição para apresentar os documentos que fossem solicitados.