MATÉRIAS APRESENTADAS PELO VEREADOR BONFIM PT
VEREADORES ALIADOS DO PREFEITO MODIFICAM O REGIMENTO INTERNO E PREJUDICAM O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
Dia 29 de junho de 2009, a Câmara de Vereadores de Poções debateu o Projeto de Resolução nº 001/2009 que modifica os artigos 85 e 99 do Regimento interno da Câmara de Vereadores de Poções. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e restringe o prazo para que o Vereador apresente suas proposições e determina que cada Edil só poderá propor duas matérias em cada sessão legislativa para deliberação do Plenário.
Para ilustrar o absurdo dessa proposta apresentada pela Mesa da Câmara, o artigo 98 do Regimento Interno diz que proposição é toda e qualquer matéria sujeita a deliberação do Plenário, devendo consistir em projetos de resolução, projetos de lei, substitutivos, emendas, subemendas, pareceres, recursos, moções e requerimentos. Assim, essa limitação imposta pelos Vereadores aliados do Prefeito emperra o trabalho do Vereador, amplia a burocracia, torna a Câmara inoperante, inviabiliza o dinamismo necessário ao Parlamento e dificulta a cobrança de obras, serviços, atividades, programas e projetos que devem ser realizados pelo gestor.
Toda mudança é bem vinda quanto procura aperfeiçoar o que já existe, de modo especial para reduzir a burocracia no serviço público e dar maior agilidade aos órgãos para atender de forma mais rápida e eficiente os anseios da população que, frequentemente, recorrem ao poder público em busca de soluções para seus problemas. Infelizmente, os Vereadores Nelsão, Joaquim Moreno, Nino, Kelé, Ziza, Otoniel, Vilmar Leite e Gircélio deram um péssimo exemplo aprovando essas modificações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Poções, prejudicando seu funcionamento.
VEREADORES DO PREFEITO SUPRIMEM DISPOSITIVOS IMPORTANTES QUE DEVERIAM CONSTAR DA LDO 2010
Dia 29 de junho de 2009, em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Poções, a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2010, foi debatida e votada em 2ª discussão com algumas emendas apresentadas pelo Vereador João Bonfim determinando:
1. Que 10% (dez por cento) do Orçamento 2010; provenientes de fundos, programas e transferências que permitem a realização de obras e serviços, bem como as dotações constantes da rubrica despesas de capital, serão objetos de emendas parlamentares.
2. Que o gestor estabelecerá como prioridade para realização de obras, serviços e definição de programas as emendas ao orçamento 2010, advindas das audiências públicas tomando por base os anseios da população.
3. Que será prioridade do gestor na construção da peça orçamentária para o exercício financeiro de 2010 a inclusão e concretização de projetos e atividades para promover e capacitar os servidores públicos municipais, garantindo-lhes reajuste e recomposição da massa salarial.
4. Que no mínimo de 2% (dois por cento) da receita tributária líquida anual será destinada a promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes.
5. Que no mínimo de 2% (dois por cento) do Fundo de Participação dos Municípios será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes para promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes.
6. Que o Poder Executivo encaminhará mensalmente ao Poder Legislativo cópias do balancete, relação de pagamentos orçamentários, extra-orçamentário, decretos de créditos adicionais e suplementares e a cada quadrimestre relatório dispondo sobre a receita corrente líquida e a despesa com pessoal.
Motivados por um raciocínio pequeno, autoritário, centralizador, desestimulador, antidemocrático e contrário aos interesses da população; os Vereadores Nelsão, Joaquim Moreno, Nino, Kelé, Ziza, Otoniel, Vilmar Leite e Gircélio suprimiram os itens 1 - 2 e 6 da emenda apresentada pelo Vereador Bonfim, e, com isso, impediram a participação da Câmara e do povo de Poções na elaboração do Orçamento 2010 e dificultaram a fiscalização das ações do Prefeito durante a execução da lei orçamentária do próximo ano.
REAJUSTE DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DEVE SER BASEADO NA INFLAÇÃO DO PERÍODO
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Poções, formado por Nelson Machado Correia – Presidente, Joaquim Alves Moreno – Vice, João Alves dos Santos – 1º Secretário e Clemente da Silva Chaves – 2º Secretário; apresentaram Decreto Legislativo Nº 02/2009 DE 08 DE JUNHO DE 2009, reajustando o pagamento de diárias. Pela proposta da Mesa as diárias seriam majoradas de acordo com o disposto no quadro a seguir:
DESCRIÇÃO DA DIÁRIA VALOR ATUAL PROPOSTA DA MESA
Diária completa (alimentação e pousada) para a capital e cidades acima de 50 mil habitantes em hotéis três estrelas: valor atual R$ 420,00 x proposta de aumento R$ 490,00
Diária de alimentação: valor atual R$ 120,00 x proposta de aumento R$ 200,00
Meia diária de alimentação com retorno no mesmo dia:valor atual R$ 60,00 x proposta de aumentoR$ 100,00.
Para o Vereador João Bonfim Cardoso Cerqueira, membro da Comissão de Finanças Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Poções e relator da matéria, o reajuste das diárias a ser praticado no exercício em curso deve obedecer ao disposto nos incisos I, II, e III do Decreto Legislativo Nº 001/2008, tomando por base a inflação do período e não o que determina a proposta da Mesa.
MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DO Sr. ENOQUE MARINHO
A Câmara de Vereadores de Poções aprovou Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Enoque Marinho, apresentada pelo Vereador João Bonfim e subscrita por muitos Vereadores presentes na sessão do dia 29 de junho de 2009. Para Bonfim a partida de seu Enoque deixa uma grande lacuna em nossa cidade. Homem íntegro, empresário honesto e excelente pai de família. No ramo de padaria empregou muitos pais de família e durante muitos anos colocou a disposição da comunidade um dos melhores pães da cidade. Que Deus conforte a sua família e dê a Ele o descanso eterno.
CÂMARA DE VEREADORES APROVA MOÇÃO DE APLAUSO PELA REALIZAÇÃO DA 12ª MARCHA PARA JESUS
Dia 26 de junho comemora-se a emancipação política do Município de Poções e, todo ano, nesta data, a comunidade evangélica, realiza um grande evento que acabou se tornando um marco devido a sua grandeza, amplitude e alcance evangelizador que esse momento tem proporcionado a nossa população; principalmente aqueles que buscam um alento na manifestação de sua fé.
Emancipar significa libertar-se, quebrar amarras, buscar novos horizontes, construir coisas novas, garantir dias melhores ao seu povo e, nesse contexto, Poções precisa avançar muito. Acreditamos que os evangélicos têm contribuído e tem muito a contribuir para o crescimento do reino de Deus em nosso espaço geográfico. E para esse reino acontecer de verdade é preciso fé, é preciso paz, é preciso amor, é preciso justiça, igualdade e fraternidade no meio de nós.
Essa data significa muito. Por isso, a Câmara de Vereadores de Poções, através do Vereador João Bonfim e de todos aqueles que subscreveram esta Moção, aplaudem a comunidade evangélica através da OMEP (Ordem dos Ministros Evangélicos de Poções) pelo brilho, pela beleza, pela harmonia, pela alegria e pela mensagem que passaram a população no dia 26 de junho, data de nossa emancipação política. Que Deus nos ajude a melhorar a vida do nosso povo.
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