Requerida pelos Vereadores: João Bonfim Cardoso Cerqueira, Gircélio Nascimento Mascarenhas e Clemente da Silva Chaves - foi realizada dia 05 de julho de 2009, na região do Timorante, próximo as nascentes da Barragem de morrinhos, no Campo de Futebol do Sr. José Carlos, Audiência Pública para debater e deliberar sobre políticas de proteção das nascentes com o tema: “Preservar as nascentes, garantir o abastecimento”.
O Vereador João Bonfim Cardoso Cerqueira, iniciou os trabalhos às 10 horas da manhã compondo a Mesa com os Vereadores: Clemente da Silva Chaves, Maria Ziza Rocha de Souza e Gircélio Nascimento Mascarenhas do Município de Poções; Vital e Vado Vereadores do Município de Nova Canaã, representado o Poder Legislativo e mais: Mateus Fagundes O. Cruz – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Poções, Alan Oliveira dos Santos - Presidente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Poções, Jonas Delfino Honorato – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Poções e Sérgio Oliveira representando o Padre Estevão.
Na abertura foram abordados alguns dispositivos da Lei Orgânica do Município de Poções que tratam do meio ambiente, focando a responsabilidade do Poder Público em garantir um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, devendo defendê-lo e preservá-lo para o benefício das gerações atuais e futuras e a obrigatoriedade de recuperação da vegetação nativa nas áreas protegidas por lei. Também foi enfatizado o artigo 157, que define como áreas de proteção permanente os brejos e lagoas, as áreas de proteção das nascentes de rios, as áreas que abrigam exemplares raros da fauna e da flora e as que sirvam como local de pouso ou reprodução das espécies migratórias, as áreas estuarianas e as paisagens notáveis.
Ao final o Vereador João Bonfim sintetizou as principais propostas para dar continuidade ao movimento em defesa das nascentes. Partindo do entendimento de que a solução do problema da água não será objeto das ações de um município isoladamente e, sim, de todos, irmanados no mesmo ideal e no mesmo projeto, ficou definido:
1. A produção de um relatório da Audiência que deverá ser encaminhado a todas as autoridades e entidades presentes;
2. A realização de outra Audiência Pública agendada para o dia 16 de agosto de 2009, às 09h00min horas da manhã no mesmo local;
3. Uma comissão para organizar e construir a próxima audiência: Jair Rocha, Sergio Oliveira, Jânio Rocha, Hélio Cláudio, Getulino, Alan Santos, Gircélio, Vital, Bonfim, Miguel e Ademar.
4. Reunião da comissão no próximo sábado, dia 11 de julho de 2009, na Câmara de Vereadores de Poções às 15h00min h.
5. Todas as entidades e autoridades sensíveis às questões ligadas ao meio ambiente serão convidadas a participar da próxima audiência e apresentar sua proposta ou sugestão de como enfrentar os problemas relacionados às nascentes;
6. Realização de novos estudos e aprofundamento dos estudos já realizados pra fundamentar o debate e ajudar na definição de políticas para enfrentar a problemática apontando saídas viáveis.
Relatório da Audiência na integra - clik aqui.
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